Saiba de quem é responsabilidade por furtos nas áreas comuns dos hotéis

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Imagem: Divulgação

O hóspede estava fazendo o check-out, distraiu-se, e teve sua bagagem de mão furtada na recepção do hotel. O estabelecimento pode ser responsabilizado pelos prejuízos suportados pelo cliente? Segundo recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, sim, pois houve falha na prestação do serviço por parte do hotel

Por Marcelo Vianna*

No entendimento do Desembargador Ricardo Negrão, relator do acórdão, “o hotel apelante falhou na prestação do serviço, na medida em que permitiu a entrada de pessoa estranha em suas dependências, que por sua vez possibilitou o furto da pasta do autor com objetos pessoais e de trabalho, o que é inadmissível para uma empresa que explora atividade hoteleira que tem a obrigação de zelar pela integridade não só física de seus hóspedes como de seus pertences”

No caso, o relator afastou a culpa do hospede: “Não há, portanto, que se concluir por existência de culpa do consumidor, que confiou na segurança do estabelecimento e acabou sofrendo os prejuízos discutidos aqui. Prova nesse sentido, suficiente a afastar sua responsabilidade, deixou de ser tempestivamente produzida pelo hotel, que se limitou como já anotado a indicar a culpa do autor”.

O tema, contudo, não é pacífico. Há decisões anteriores em sentido contrário, afastando a responsabilidade do hotel quando o furto ocorrer em áreas comuns (como a recepção do estabelecimento no caso acima), pois que o cliente, ciente da potencial presença de terceiros em tais áreas, falhou em seu dever de zelo para com seus pertences.

Sem regra absoluta

Embora haja uma tendência jurisprudencial em responsabilizar-se o estabelecimento hoteleiro em tais casos, a verdade é que não existe uma regra absoluta. A decisão vai depender das peculiaridades do caso concreto e, sobretudo, do prévio entendimento dos juízes responsáveis pelo julgamento do caso (se pró consumidores ou pró empresas).

Diante da polêmica estabelecida e da impossibilidade de antever-se com certeza os termos das futuras decisões judiciais, recomendável que os estabelecimentos hoteleiros reforcem as medidas de segurança para evitar furtos em suas áreas comuns, de modo a poderem comprovar futuramente, se necessário, que adotaram todas as ações preventivas cabíveis para evitar tais ocorrências. Por outro lado, cabe aos consumidores reforçar o zelo para com seus pertences, o que certamente evitará muita dor de cabeça no futuro.

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*Marcelo Soares Vianna é mestre em direito, advogado atuante no setor do turismo, sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS (www.veof.com.br) e responsável técnico pelo conteúdo desta coluna. Para eventuais considerações sobre o material publicado, está à disposição pelo endereço: marcelo@veof.com.br

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DT