Prefeitura de Conde regulamenta estacionamento das praias que passa a ser pago

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Controle do trânsito nas praias de Conde (PB) - Foto: Divulgação

A partir desta sexta-feira (2), a prefeitura de Conde inicia cobrança de estacionamento nas praias. Conforme decreto da prefeita Márcia Lucena, os ônibus pagarão R$ 196,00 (sendo R$ 98,00 de cobrança do estacionamento + R$ 98,00 de Taxa de Conservação Ambiental – TCA) e as vans e micro-ônibus pagarão R$ 79,00 (sendo R$ 49,00 de cobrança do estacionamento + R$ 30,00 de Taxa de Conservação Ambiental – TCA). A cobrança integra uma série de medidas que visam a organização do trânsito que, no município, vive a fase conclusiva do processo de municipalização que vai estabelecer o controle do fluxo dos veículos e garantir mais segurança para pedestres, ciclistas e condutores de veículos automotores. Foram definidos postos de pagamento na PB-008 e na PB-018 (Arcos de retorno) sob a responsabilidade da Guarda Civil Municipal que nesta fase de implantação será responsável pela cobrança.

O decreto que regulamenta as zonas de estacionamento indica que “o fluxo de pedestres e de veículos de transporte individual, coletivo e de carga apresentam características próprias de cada local”, e que essas características “exigem compatibilização e logística com tratamentos diferenciados, em especial nas regiões de maior concentração comercial e com grande circulação de veículos, com vistas à garantia de melhor segurança, democratização dos espaços públicos, fluidez no trânsito, qualidade de vida da população e cuidado com o meio ambiente atingido”.

Por isso é que “fica instituído o preço público de estacionamento para veículos de transporte intermunicipal com capacidade de mais de 12 passageiros nas vias e logradouros públicos do município de Conde, conforme Lei Nº 0967/2017”. Além da cobrança do estacionamento (R$ 98,00, ônibus; van e micro-ônibus R$ 49,00), a Prefeitura também cobrará Taxa de Conservação Ambiental (TCA – ônibus R$ 98,00; micro-ônibus e van R$ 30) em conformidade com legislação específica.

Ascom PMC