Municípios tem até (31) de maio para entregar documentação do Mapa do Turismo Brasileiro

0
Mapa do Turismo Brasileiro - Imagem: Divulgação

Faltam poucos dias para encerrar o prazo de entrega da documentação relativa à atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. As Prefeituras precisam enviar para a Secretaria Executiva de Turismo do Estado da Paraíba toda a documentação digitalizada até o dia (31) de maio. A atualização do Mapa é uma ação determinada pelo Ministério do Turismo (MTur) e coordenada pelas Secretarias Estaduais por meio dos seus interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT).

O Mapa é uma importante ferramenta de gestão para definição de políticas públicas. O município de Pitimbu, foi o primeiro do Estado a enviar toda documentação solicitada. Os municípios que perderem o prazo estarão fora do Mapa e não terão acesso a vários benefícios dos programas do MTur.

A nova atualização do Mapa do Turismo Brasileiro faz parte das metas do Programa de Regionalização (PRT) do Ministério do Turismo. A ação pretende servir como base instrutiva para a criação de políticas públicas, definindo as prioridades a serem trabalhadas. A publicação é atualizada bienalmente. A tendência é acrescentar mais critérios a cada versão.

As determinações para a atualização do Mapa estão contidas na Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério do Turismo, e devem ser cumpridas pelos municípios que tiverem interesse em continuar ou entra no Mapa do Turismo da Paraíba e consequentemente no Mapa do Turismo Brasileiro. A Paraíba conta hoje com 9 regiões turísticas que reúnem 101 municípios.

Os municípios paraibanos devem preencher os critérios já existentes: ter Órgão de Turismo e ter dotação orçamentária para o turismo nos novos critérios para 2019; ter Conselho Municipal de Turismo criado por lei e ativo e ter empreendimentos cadastrados no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. A documentação de comprovação dos critérios exigidos por meio da Portaria deve ser encaminhada para o e-mail: secexecutivatur.pb@gmail.com. Mais informações: (83) 3214-8207 // 99675-3199

Redação

Deixe um Comentário

Please enter your comment!
Please enter your name here