Belém apresenta campanha “Não é não, também no São João” no lançamento dos Festejos Juninos da Paraíba na PBTur

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O Município de Belém aderiu à campanha “Não é não, também no São João”. A campanha tem como objetivo orientar à sociedade sobre as implicações da Lei de Importunação Sexual e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina. Promovida pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), a campanha foi apresentada ontem, quinta-feira (30) de maio, durante o lançamento dos Festejos Juninos da Paraíba, ocorrido na sede da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em João Pessoa

A prefeita de Belém, Renata Barbosa, participou do evento que também contou com a presença dos representantes do Ministério Público da Paraíba Valberto Lira, Rosane Araújo, Caroline Franco e Ismania Nóbrega, do Núcleo de Gênero do MPPB; de Maísa Araújo e Renata Matias, da Coordenação das Delegacias Especializadas da Mulher (Deams); e Fátima Diniz, da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, disse que o trabalho em rede para divulgação da campanha contra a importunação sexual será constante e integra as ações da Reamcav, coordenada pela Semdh. “Estamos vivendo momentos de retrocessos, mas a mobilização de várias entidades para o enfrentamento da violência contra mulheres é contínua. Neste São João, estamos sensibilizando prefeitos e prefeitas para aderirem à campanha e divulgarem nos municípios que a importunação sexual viola a dignidade humana”, disse.

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Sobre a Lei

O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, que é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.

Redação com informações da secom Belém

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