Medida Provisória abre setor aéreo brasileiro ao capital estrangeiro

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reproducao internet

por Alessandra Lontra

Capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais é uma espécie de coringa para o turismo, que ganhou na última quinta-feira 13 de dezembro, uma espécie de motor de arranco, uma alavanca que beneficia tanto o turismo nacional como o internacional.

Pois é, o presidente Michel Temmer, nesse finzinho de mandato, assinou uma medida provisória que autoriza a entrada de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A Medida foi publicada na mesma tarde numa edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que 80% do capital com direito a voto deve estar sob o controle de brasileiros. Permitindo que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital da companhia. Após a medida o capital estrangeiro passa a ser de 100%.

Essa medida cai como uma luva no setor do turismo que há muito vinha reivindicando esta ação. Outros países da América do Sul, como o Chile, a Bolívia e a Colômbia já autorizam o controle acionário de empresas locais por estrangeiros. No Brasil a medida foi motivada pela situação financeira da companhia aérea AVIANCA, após o seu pedido de recuperação judicial.

Além dessa, outras medidas consideradas estratégicas para estímulo ao turismo brasileiro estão na pauta de votação dos parlamentares, a exemplo da atualização da Lei Geral do Turismo e do projeto de lei que transforma a Embratur em uma agência de promoção turística, o que lhe daria maior capilaridade e autonomia.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a partir de agora, desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital. Para ser considerada nacional, uma empresa necessita ter sede no Brasil, subordinada à lei brasileira, mesmo que o capital seja estrangeiro.

Mas atenção, a medida entrou em vigor, mas terá que ser confirmada pelo Congresso Nacional. A legislação prevê que o Congresso tem até 120 dias para ratificar a medida, caso contrário, a proposta caduca e perde o efeito. No entanto, o prazo é suspenso durante os recessos do Legislativo. Como o Congresso entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retornará somente em fevereiro, os 120 dias serão estendidos.

Opinião

É de que a abertura é muito bem-vinda; a burocracia do Brasil é ainda um grande atraso para o desenvolvimento do Turismo. Temos quase 100 milhões de passageiros de avião no Brasil e apenas quatro companhias aéreas que concentram 99% do mercado. Se compararmos nossos vizinhos Colômbia e Argentina, que têm menos de 50 milhões de passageiros, eles têm o dobro de empresas aéreas. E mesmo diante de dados tão contundentes, a abertura das cias aéreas ao capital estrangeiro, autorizada por Medida Provisória ainda depende de votação no Congresso Nacional. Essa Medida Provisória proporcionará a abertura de novos destinos, estimulando o turismo, a geração de emprego e o barateamento de passagens. Toda concorrência é salutar, e os brasileiros não aguentam mais os desmandos dessas quatro cias aéreas que há muito tempo não prestam um bom atendimento. Tiraram a refeição e o despacho de bagagem gratuitos e prometeram diminuir as tarifas e nada disso aconteceu; pelo contrário, cada dia mais as tarifas aumentam!

 

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Alessandra Lontra
Jornalista especializada em Turismo DRT 3913/PB, graduada em Marketing Estratégico, possuí formação em Produção de eventos pela COMUNIK DO BRASIL, em Educação Fiscal pela Escola de Administração Fazendária e em Gestão Cultural para os Pontos de Cultura pela COMUNA S/A e MinC. Atua na área do Turismo há mais de 35 anos, tendo iniciado sua carreira na hotelaria. Trabalhou em agências e Operadoras de Turismo como Gerente Comercial, tendo desenvolvido diversos produtos. Foi Diretora Cultural do Instituto Brasileiro de Formação Educacional e Cultural de Brasília (IBRAFEC), foi diretora Comercial da Bora Ali Produções, Marketing, Consultoria & Eventos. Atualmente é diretora de Marketing do site e da revista "O Concierge". Empreendedora, é uma das idealizadoras do Fórum E.I.T.A - Estratégias Inteligentes para um Turismo Ágil, que aconteceu em maio de 2018 em João Pessoa, Paraíba. E-mail para contato: alessandralontra@oconciergeonline.com.br.