Projeto de Lei emergencial para emissão de passaportes é assinado e texto enviado para sanção presidencial

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Passaporte brasileiro - Imagem: Marcelo Camargo / Divulgação

Suspensa desde 27 de junho, a emissão de passaportes pela Polícia Federal depende da sanção do projeto aprovado pelo Congresso, que destina R$ 102,4 milhões para regularizar o serviço

por Guilherme Mazui

Eunício Oliveira assinou somente nesta terça-feira o projeto de lei que libera recursos emergenciais para retomada da confecção de passaportes (Foto: Reprodução/TV Senado) / Divulgação
Eunício Oliveira assinou somente nesta terça-feira o projeto de lei que libera recursos emergenciais para retomada da confecção de passaportes (Foto: Reprodução/TV Senado) / Divulgação

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei aprovado na semana passada pelos parlamentares que libera emergencialmente R$ 102,4 milhões para que a Polícia Federal (PF) retome a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho.

Segundo a assessoria do Congresso, o texto foi enviado na manhã desta terça ao Palácio do Planalto e agora aguardará a sanção do presidente Michel Temer. Sem a sanção presidencial, não será possível regularizar a confecção dos documentos.

Da última quinta-feira (13) até a manhã desta terça, o projeto passou pela burocracia interna do Congresso Nacional. A Secretaria de Expediente recebeu somente nesta segunda-feira (17) a versão revisada do texto, que não foi encaminhada no mesmo dia ao Planalto porque necessitava da assinatura de Eunício.

A expectativa é de que Temer sancione nos próximos dias o projeto de lei. Depois que a sanção for publicada no “Diário Oficial da União”, o Ministério do Planejamento terá de cumprir as etapas burocráticas exigidas até a liberação do dinheiro ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.

A Polícia Federal ainda não estipula prazo para normalização da emissão de passaportes. O órgão aguarda a liberação oficial dos recursos para se posicionar.

A assessoria do Ministério do Planejamento informou que, assim que Temer sancionar o projeto, os recursos serão liberados quase que imediatamente ao Ministério da Justiça, pasta responsável por repassar a verba à Polícia Federal.

Suspensão do serviço

Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando “insuficiência de orçamento”. Segundo a assessoria da PF, não significa que falte dinheiro, mas que a corporação atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.

Diante da suspensão da entrega do documento, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada do serviço executado pela Polícia Federal. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.

G1