MTur inicia ação no aeroporto de Recife para sensibilizar turistas contra exploração sexual de crianças e adolescentes

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Imagem: Divulgação

O Mistério do Turismo iniciou uma ação nacional nos aeroportos em parceria com Ministério da Justiça e Segurança Pública, Infraero, Direitos Humanos Brasil e Direitos da Criança e do Adolescente Brasil para sensibilizar turistas brasileiros e estrangeiros contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e a violação dos seus direitos. A mobilização começou nesta segunda-feira (19) e o aeroporto escolhido foi o Aeroporto Internacional do Guararapes – Gilberto Freyre, no Recife (PE) para reunir crianças e adolescentes, que vão surgir nas esteiras de bagagem, no lugar das malas dos viajantes, em situações consideradas vulneráveis

A ação foi gravada e o vídeo está sendo veiculado nas redes sociais do MTur e parceiros.

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Por ano são denunciados, em média, 82 mil casos de violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil. Só no primeiro semestre de 2017, mais de 2 mil denúncias de exploração sexual foram realizadas através do Disque 100. No carnaval, o número de denúncias cresce, em média, 17%.

A prevenção e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nos equipamentos turísticos brasileiros são premissas do Ministério do Turismo. Para isso, a Pasta desenvolve campanhas e materiais informativos para alertar os turistas e os prestadores de serviços turísticos sobre a necessidade do enfrentamento à esta forma de exploração que é considerada crime hediondo, de acordo com a Lei nº 12.978/2014.

Um dos produtos desenvolvidos pelo Ministério do Turismo é a placa de orientação que deve ser instalada em um local de fácil leitura nos estabelecimentos turísticos e retrata a mensagem “EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO CRIMES: DENUNCIE JÁ!”, descrita como obrigatória na Lei nº 11.577/2007.

Segundo a lei, a mensagem deverá estar exposta em hotéis, pousadas, bares, restaurantes, clubes sociais, postos de gasolina e casas noturnas. A placa desenvolvida pelo MTur deverá apresentar a versão em inglês e espanhol, e em destaque, o número do serviço do governo federal voltado à denúncia da violação dos direitos humanos, Disque 100.

Denúncia 

As ligações no Disque 100 são gratuitas, e as denúncias são anônimas. O atendimento é 24h e ocorre inclusive nos domingos e feriados.

Já o aplicativo Proteja Brasil está disponível para download nos celulares das plataformas Android e iOS. Com apenas alguns cliques, o usuário consegue apresentar sua queixa à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de maneira fácil, rápida, anônima e segura.

Redação