MEI podem parcelar débitos a partir do dia (3) de julho

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Imagem: Divulgação

Microempreendedores Individuais terão até 120 meses para pagar boletos em atraso

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.

No país, cerca de 60% dos mais de sete milhões de MEI possuem boletos atrasados. Na Paraíba, essa taxa de inadimplência também é em torno de 60% dos quase 100 mil MEI cadastrados. Os microempreendedores individuais são aqueles trabalhadores por conta própria que se formalizaram e, com isso, possuem CNPJ e os direitos previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade.

“O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI, que é uma categoria que já tem valores reduzidos de impostos. É muito importante a regularização desses boletos”, destacou a analista do Sebrae Paraíba, Germana Espínola. Ela ainda acrescentou que quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.

A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

O MEI foi criado em julho de 2009 e tirou milhões de trabalhadores da informalidade no país, como cabeleireiros, pedreiros, eletricistas ou uma das atividades econômicas dentre as 442 catalogadas, desde que tenham receita bruta anual de até R$60 mil. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas. Na Paraíba, os MEI representam 70% do universo de empresas do Estado.

Assessoria