Representantes também debateram a regularização da profissão do condutor do turismo de pesca no cadastro brasileiro de ocupação

A 24ª reunião ordinária do Grupo de Trabalhos do Turismo Náutico (GTT Náutico), coordenada pelo Ministério do Turismo, foi realizada na última quarta-feira (6) em Brasília. Entre as discussões da pauta, estava a portaria 404/2012, que trata do uso do solo e das águas em áreas públicas, e as normas do Ministério da Pesca (MPA), relacionadas ao turismo náutico.

O secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, falou sobre a necessidade de solucionar os problemas que impedem o desenvolvimento do turismo náutico no país. “Já conseguimos a retirada de algumas exigências que dificultavam a vinda de navios de cruzeiro ao país, mas precisamos melhorar o marco regulatório de portos, píers e marinas”, disse Lummertz.

O coordenador nacional do Projeto Orla da SPU, Reinaldo Retorat, fez uma rápida apresentação da portaria 404/2012, da Secretaria de Patrimônio da União, que estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos, visando à cessão de espaços físicos em águas públicas.

A portaria fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido, a título de “uso”, à União, e determina a distância de 12 milhas marítimas a partir da costa como espaço físico em águas públicas de domínio da União, o que inclui lagos, rios, correntes d’água e mar territorial.

O Ministério da Pesca defendeu, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, a regularização da profissão do condutor do turismo de pesca no cadastro brasileiro de ocupação. A profissão ainda precisa de registro oficial e qualificação, algo que vem sendo incentivado por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A reunião também discutiu a proposição da entrada do Sebrae como novo integrante do GT Náutico, mas ao assunto ainda carece de apreciação jurídica. Até o momento, o grupo de trabalho é composto de 27 instituições entre associações, entidades públicas e outros.

Na reunião desta quarta-feira (6), os participantes do grupo ainda ouviram as apresentações da Associação Brasileira de Construtores de Barcos (Acobar), representada por Lenilson Bezerra diretor executivo, que falou da necessidade de melhorar a infraestrutura náutica do país para atrair mais turistas e da Campanha Venha Navegar, para promover o turismo náutico.

Já o representante da Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), apresentou números sobre a pesca esportiva no país, com cerca de 7,8 milhões de praticantes e um faturamento estimado em um bilhão em 2013. Ainda o Ministério da Pesca (MPA) apresentou as resoluções e normativas da pesca amadora, que atualmente tem 415 mil licenças concedidas.

O GTT-Náutico é um grupo consultivo-propositivo que tem por objetivo debater as principais questões relativas ao turismo náutico, com o propósito de subsidiar a elaboração de políticas públicas e o desencadeamento de ações necessárias para desenvolver o segmento no Brasil.

Entre os avanços alcançados pelo grupo nos últimos anos estão a adequação de questões tributárias, em parceria com a Receita Federal, e a autorização para a construção, exploração e ampliação de terminal portuário de uso privativo de turismo para a movimentação de passageiros, em parceria com a Agência Nacional de Transporte Aquaviário.

MTur