Comissão aprova projeto que libera R$ 102,4 milhões para emissão de passaportes

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Passaporte brasileiro - Imagem: Divulgação

Emissão está suspensa há uma semana e, segundo a PF, paralisação ocorreu por ‘insuficiência do orçamento’. Com aprovação, projeto segue para análise do plenário do Congresso

Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que libera R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal retomar a impressão de passaportes.

Com a aprovação, a proposta seguirá para análise do plenário do Congresso e será votada em sessão mista, formada por deputados e senadores. Não há data prevista para a votação.

Se o projeto for aprovado pelo plenário, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

O montante de R$ 102,4 milhões faz parte da contribuição que o Brasil faria para Organização das Nações Unidas (ONU).

Emissão de passaportes

No último dia (27), a Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão de novos passaportes em razão da “insuficiência do orçamento”.

Antes de os recursos acabarem, informou a PF, foram enviados ao menos 10 ofícios ao governo alertando sobre a situação.

O governo, então, enviou um projeto de lei para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, ampliando em R$ 102,4 milhões a verba prevista para impressão do documento.

Verba da educação

Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem oriundos da educação.

Após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de organismos internacionais.

G1