Cadastro do guia de turismo é obrigatório

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21/06/2017 - Caminhada pelo centro da cidade. Fotos: Gustavo Messina/MTur

MTur reforça importância do Cadastur para evitar multas e penalidades para quem está ilegal. Essa é a primeira de uma série de reportagens sobre os serviços que têm cadastro obrigatório

Ao desembarcar em um novo destino, são os guias de turismo que conduzem o viajante aos atrativos naturais e históricos, para conhecer a cultura e gastronomia local, deixando a experiência ainda mais especial. Mas é importante ficar atento, é preciso verificar se o guia contratado está devidamente cadastrado no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo que reúne os prestadores de serviços turísticos. Somente na categoria guias de turismo, são 19,5 mil cadastrados.

O guia de turismo é uma das atividades de cadastro obrigatório no MTur. E apesar de não haver nenhuma norma federal que obrigue a contratação do profissional na hora de realizar uma viagem, o Ministério do Turismo entende que o guia é fundamental para orientar, cuidar e dar apoio durante todo o passeio.

“É importante que os guias realizem seu cadastro e saiam, assim, da ilegalidade. Desta forma, eles terão respaldo para exercer sua profissão, além de também darem segurança a quem contrata seus serviços’’, ressaltou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

O cadastro é simples e totalmente gratuito. Basta acessar a página na internet, fazer o download dos formulários solicitados, preencher com as informações e enviar os documentos solicitados para o Órgão Delegado de Turismo. Após a homologação das informações, a Carteira de Guia de Turismo é emitida. O cadastro tem validade de cinco anos, a partir da data de homologação. Para mais informações é só clicar aqui.

Cadastrado há 14 anos e atuando em Porto Seguro, o guia Fábio Silva reforça a importância do cadastramento. “No meu entendimento, o Cadastur tem um papel fundamental na cadeia produtiva do turismo. Aqui em Porto Seguro, os profissionais alertam o visitante, desde a sua chegada à cidade, da importância do acompanhamento de um guia credenciado, mas a fiscalização dos órgãos de turismo é fundamental e necessária”, comenta.

FISCALIZAÇÃO – Neste mês, o Ministério do Turismo vai iniciar uma campanha para formalização dos serviços turísticos. Para isso, foram contratados mais cinco servidores para fiscalização dos prestadores. O grupo passará por um curso de qualificação na primeira quinzena do mês para então começar as ações de fiscalização a apoio à formalização dos empreendimentos.

Os fiscais terão autoridade para autuar e multar quem estiver irregular. Vale ressaltar, que o objetivo da ação é garantir a formalização dos empreendimentos e não de multar os empresários. Mas vale lembrar que os prestadores ilegais já poderão ser penalizados.

CADASTRO – O Cadastur também é obrigatório para proprietários de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e parques temáticos. Atualmente o Cadastur conta com 61.200 cadastros regulares de estabelecimentos, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas.

MTur