Brasil assina acordo para evitar dupla tributação com Argentina

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Acordo busca aumentar investimentos e melhorar a relação bilateral entre os dois países - Imagem: Divulgação

Protocolo foi assinado pelas autoridades brasileiras e argentinas durante a reunião de cúpula do Mercosul

Durante a reunião da cúpula do Mercosul, os governos brasileiro e argentino assinaram protocolo para eliminar a dupla tributação de comércio e serviços entre os dois países.

Segundo a Receita Federal, a medida busca estimular investimentos e fortalecer as relações bilaterais e reflete os esforços do governo federal para modernizar acordos tributários.

O protocolo traz importantes melhorias ao texto do acordo, ao estabelecer limites antes inexistentes ao nível de tributação na fonte em categorias específicas de rendimentos, ao modificar o método para evitar a dupla tributação do lado argentino e ao incluir artigo específico para tratar de impostos sobre o capital.

O objetivo é estimular os fluxos de investimentos produtivos recíprocos entre os países e fortalecer as relações comerciais bilaterais, ao mesmo tempo em que se combatem o planejamento tributário e as possibilidades de uso abusivo do tratado.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal